Servidoras e servidores se unem em Greve Geral contra o RRF e a PEC do Cala Boca

Servidoras e servidores do Estado, com apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e de toda a base CUTista, da Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 22 sindicato, e de parlamentares, deflagram greve geral nesta terça-feira, 7 de novembro. O funcionalismo público se une contra a proposta do governo Romeu Zema (Novo) - Projeto de Lei (PL) 1.202/19 -, que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG), de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As diversas categorias do funcionalismo se concentram a partir das 9 horas na ALMG, onde, às 14 horas, participarão de uma assembleia unificada.

A greve geral é uma resposta às tentativas do governo Romeu Zema de consolidar seu projeto político com ataques à democracia, aos direitos ao patrimônio do povo mineiro.

Servidoras e servidores públicos estaduais estão revoltados com as medidas que o governo Zema pretende adotar para sanear os cofres públicos estaduais, principalmente depois que o governador aumentou o próprio salário em 300%, e aponta para um pacote de medidas que congela salários, suspende concursos públicos e extingue direitos como adicionais de desempenho (ADE), quinquênios, trintenários e férias-prêmio. O RRF também vai resultar em corte de investimentos em saúde, educação e segurança pública e na venda das estatais mineiras.

Além da proposta de RRF, funcionalismo público e apoiadores vão protestar contra a PEC 24/2023 (PEC do Cala Boca), que também tramita na ALMG. E é um ataque à democracia pois propõe o fim do referendo popular previsto na Constituição Estadual para a privatização de empresas públicas. O governador Romeu Zema quer facilitar a venda do patrimônio do povo mineiro, que será prejudicado com a precarização da prestação de serviços públicos e com o reajuste de tarifas. Além disso, a PEC reduz a exigência legal de quórum de votos de três quintos dos deputados estaduais para aprovação da entrega das empresas públicas à iniciativa privada. A retirada do referendo é um retrocesso, já que extingue um direito constitucional de participação do povo mineiro. Em resumo: é uma PEC antidemocrática.

O RRF faz parte do plano de austeridade que não passa de consolidação da política de estado mínimo. Entre as medidas anunciadas estão o congelamento por no mínimo nove anos (pode chegar a 12) dos salários de servidoras e servidores e de investimentos na prestação de serviços públicos, como saúde e educação, o que acarretará em uma perda, calculada pelo próprio governo, de 55% nos vencimentos do funcionalismo. E, no mesmo ano, cinicamente, Zema apresentou na ALMG e teve aprovada proposta de reajuste do próprio salário e do primeiro escalão de seu governo em quase 300%. As empresas que Zema quer vender são patrimônios públicos de mais de 60 anos, como a Cemig (criada há 71 anos pelo então governador JK), Copasa e a poderosa estatal do nióbio, a Codeminas.

O próprio secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, admitiu, em audiência pública na Assembleia, que a proposta de RRF de Romeu Zema não soluciona a dívida do Estado com a União. Durante os nove anos, os juros a serem pagos são calculados de R$ 130 bilhões, a serem quitados com o sacrifício do povo mineiro, dos servidores e dos serviços públicos. Contudo, ao final o débito atual de R$ 156,26 bilhões alcançará R$ 210 bilhões, um aumento de 34%. Ou seja, a dívida é impagável.