Servidores da segurança pública de Minas aprovam greve por recomposição salarial

Servidores das forças de segurança pública de Minas Gerais aprovaram, na tarde desta segunda-feira, 21 de fevereiro, greve até que o governo estadual se posicione sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos das categorias. A decisão aprovada em assembleia realizada na Praça da Assembleia, bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. As categorias exigem que o governador Romeu Zema (Novo) envie o projeto de recomposição salarial à Assembleia Legislativa (ALMG).

Antes, as categorias realizaram manifestação durante a manhã, na Praça da Estação, no hipercentro da capital mineira, para protestar contra o governo do Estado e reivindicar a recomposição salarial de policiais penais, militares, civis, bombeiros militares e agentes socioeducativos. Eles usaram faixas e cartazes durante a manifestação e contaram com apoio de parlamentares e sindicalistas. A concentração começou por volta das 9 horas e prosseguiu até o início da tarde, quando os manifestantes se dirigiram para a Assembleia Legislativa.

O ato e a paralisação têm como objetivo exigir que o governador cumpra um acordo que fez com a categoria em 2019 para recompor perdas inflacionárias dos vencimentos de policiais militares, civis e penais, bombeiros militares e agentes.  Um projeto de lei enviado à ALMG previa uma recomposição de 41% para a remuneração dos profissionais da área de segurança, dividida em três parcelas: uma em julho de 2020, uma em setembro de 2021 e outra em setembro de 2022.

Os membros das forças de Segurança reivindicam atualização salarial para a categoria. "Nós fizemos um acordo em que o governo havia prometido que seria feito um reajuste na recomposição salarial de três vezes, uma de 13% em 2020, uma de 12% em 2021 e outra de 12% em 2022. O que estamos reivindicando é que se cumpra esse acordo. Só a parcela de 13% foi cumprida até hoje", detalha o sargento Marco Antônio Bahia, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), Ainda, segundo o militar, no lugar das duas atualizações salariais de 12%, o governo ofereceu um reajuste de 10,8%, acompanhando a inflação, para todos os servidores de todas as pastas.

A categoria também questiona a tentativa de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa federal que visa ajudar o Estado a colocar as contas em dia. Os agentes temem perdas salariais com o programa. O Governo de Minas afirmou que a adesão ao RRF vai dar "condições de aplicar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais".

O governo de Minas, que informou que, com a adesão projeto que aguarda análise da Assembleia Legislativa (ALMG), o estado terá condições de realizar a recomposição da inflação nos salários de todas as categorias do funcionalismo público, e "dar continuidade ao pagamento das dívidas herdadas, como os repasses para os municípios e os depósitos judiciais".

Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que reconhece a manifestação "como legítima e respeita a liberdade de manifestação". No sábado (19), o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, anunciou apoio ao protesto. Segundo o militar, “trata-se de um evento legítimo e que qualquer ato que saia do campo de uma manifestação pacífica poderá fazer com que a nossa marca seja apedrejada e dificulte a manutenção de nossa sustentabilidade".  Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Minas Gerais, Maria de Lourdes Camilli, os policiais civis não vão mais trabalhar além do limite.