Servidores e servidoras da Urbel e Prodabel denunciam sucateamento dos órgãos

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), dirigentes e militantes de Sindicatos CUTistas que representam ramos que têm data-base no segundo semestre de 2016 e movimentos sociais participaram na manhã desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa (ALMG), em audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Todos se uniram em apoio às greves de servidoras e servidores da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e da Empresa Municipal de Turismo (Belotur), deflagradas para lutar contra o arrocho salarial imposto pela administração do prefeito Marcio Lacerda, que não concede aumento há 27 meses.

A reunião debateu o impasse nas negociações salariais, a precarização do trabalho e sucateamento da Urbel, e o processo, em curso, de mudança do órgão, que tem sede própria, para prédio alugado e de fusão com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), com prejuízos para os trabalhadores de vilas e favelas do Município de Belo Horizonte.

Representando a CUT/MG, o secretário de Formação Gilmar de Souza Pinto, destacou a importância da unidade de trabalhadoras e trabalhadores, sejam do setor público ou do setor privado, nas lutas pela manutenção de direitos e por mais conquistas.

“A CUT estará sempre com vocês. Estamos juntos nesta luta, que é uma luta de classe e em quaisquer enfrentamentos. O poder público, quando respeita os direitos dos servidores, não concede reajuste, é intransigente nas negociações, corta investimentos em políticas públicas, não tem compromisso com a população. São gestões temerárias como a de Marcio Lacerda, que é cúmplice do neoliberalismo de São Paulo, com sua predileção pelas PPP e pela privação, e dos governos Aécio Neves e Anastasia. Eles estão vindo para cima da classe trabalhadora. Estão no Congresso 60 projetos que retiram direitos dos trabalhadores e um deles, que para a direita é urgente, é que permite a terceirização sem limites. Temos que nos unir e impedir que isto aconteça e comprometa o futuro da juventude, de nossos filhos. Força na luta, estamos juntos.”

“O gatilho que nos traz aqui é o arrocho salarial. A prefeitura tem recursos para gastos absurdos, como a PBH Ativos, mas alega não ter dinheiro para pagar servidoras e servidores. A precarização da Prodabel, por exemplo, atinge a toda prefeitura. Lá tem todos os dados da cidade, IPTU, ISS, geogerenciamento, considerado o melhor do Brasil. A melhor rede de informática, todas as informações sobre 45 mil servidores, da ativa e aposentados, todos os prontuários de saúde, os dados da dívida ativa. Nós, da Prodabel, trabalhamos com sucata de computadores. Lacerda tentou privatizar a rede e nós impedimos. Não nos atendeu na negociação e, quando assinamos um acordo no TRT, não cumpriu. Negaram que tinham assinado, cometeram esta desfaçatez. Precisamos nos unir e nos mobilizar para defender os nossos direitos e conquistas, senão vamos retroceder à escravidão. Todos temos que estar juntos, exigindo os nossos direitos”, afirmou Gildásio Cosenza, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares de Minas Gerais (Sindados-MG).

Perda de autonomia

O sucateamento da Urbel vai além da defasagem salarial de seus trabalhadores e trabalhadoras, e aponta também para as incertezas quanto ao futuro da política municipal de habitação de Belo Horizonte. Esse é o cenário traçado por trabalhadores do órgão e representantes sindicais durante audiência pública promovida nesta quinta-feira (11).

O diretor de Formação Política do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sinttappi-MG), Giovanni Braz Henriques, externou sua preocupação com o sucateamento progressivo da Urbel, sua perda de autonomia e de prestígio e com o desgaste do órgão com a comunidade, em virtude das remoções que são feitas sem planejamento. A Urbel é o órgão ligado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) responsável pelas ações de urbanização nas vilas, favelas e conjuntos habitacionais populares.

“Não é meramente a luta por reajuste salarial, mas pela manutenção do órgão com o aperfeiçoamento da política municipal de habitação. A política municipal de habitação de BH é reconhecida como referência de política social”, disse o diretor, que também fez uma retrospectiva da luta que os trabalhadores do órgão vêm travando pela melhoria salarial e que resultou na greve da categoria iniciada no último dia 2 de agosto.

Segundo Giovanni Henriques, antes disso, os trabalhadores da Urbel cruzaram os braços em outubro do ano passado e mesmo a Urbel tendo sido sentenciada a reajustar o salário dos trabalhadores, a PBH recorreu da decisão e vem protelando o pagamento. Em 2016, apesar da expectativa da categoria de retomar as negociações, obtendo pelo menos a recomposição da inflação, a categoria acabou aderindo a uma nova paralisação.

Mudança

O sindicalista também se disse assustado com o fato de a PBH e a Urbel “tramarem” uma mudança do órgão de sua sede própria, na Avenida do Contorno, para um prédio a ser alugado na Avenida Afonso Pena, onde a Urbel seria instalada junto com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Na sua avaliação, essa mudança pressupõe que haverá uma reforma administrativa para reduzir custeio e, consequentemente, direitos dos trabalhadores.

“O mais drástico é que ao fazer isso a Urbel deixará de ter autonomia para atuar na politica de urbanização em vilas e favelas, por meio da produção de moradias, da organização desses locais e da regularização fundiária. O que sabemos é que a política municipal de habitação que conhecemos não vai existir mais”, lamentou Giovanni Henriques.

Futuro da política de habitação da Capital é incerto

O analista técnico e social da Urbel, Luis Torres Barros, disse que a preocupação dos funcionários do órgão não é apenas com os direitos trabalhistas, mas também com os direitos sociais das camadas mais empobrecidas da população de BH, em especial com relação ao direito à moradia. “Nossa preocupação, portanto, é também com a política municipal de habitação. Nós, funcionários, queremos um trabalho que nos remunere bem e que esteja cheio de sentido, pela certeza que ele traga impacto positivo para a população”, disse.

Nessa linha, Luís Barros elencou uma série de supostos problemas na política municipal de habitação da Capital que, segundo ele, têm se agravado nos últimos anos. Um deles é a explícita restrição de direitos ao se aumentar, para fins de acesso ao atendimento habitacional, o tempo requerido de moradia de uma família em BH. Segundo ele, desde 1993, para que uma família fosse beneficiada com uma unidade habitacional teria que morar em BH há no mínimo dois anos, exigência que, é de cinco anos.

Deputados reforçam importância da instituição

A conselheira do Conselho Municipal de Habitação, Eliete de Oliveira Soares, lembrou outra ameaça à Urbel, a unificação com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), segundo ela tratada pela PBH de forma atropelada. Com isso, na avaliação da conselheira, o município pode reviver o que já ocorreu em 2011, quando a Secretaria Municipal de Habitação foi extinta e a prefeitura teria se eximido de suas responsabilidades com a política de habitação. Para ela, o que ocorre agora é a mesma “manobra política”.

Eliete Soares confirmou ainda que o sucateamento denunciado na audiência é da política municipal de habitação como um todo, e não apenas da Urbel. A conselheira também abordou a questão da precarização do trabalho dos funcionários da companhia, que estariam sendo substituídos por assessores, na avaliação dela, “sem compromisso com a política de habitação”.

Negação

O deputado Rogério Correia (PT), que também assina o requerimento para a audiência, se disse abismado em ver o retrocesso e a precarização da política municipal de habitação. Segundo ele, a retirada das pessoas das ocupações é feita sem planejamento e sem ordem judicial. Segundo ele, a determinação é simplesmente retirar as pessoas e isso é uma forma de fingir que o problema não existe.

Ainda na avaliação do parlamentar, há um despreparo da prefeitura para tratar dessas questões, para planejar para onde as famílias irão. Ele também pontuou que a situação vivenciada pelos servidores da Urbel ,que alegam estarem há 27 meses sem reajuste, é um quadro que se desponta para todo o Brasil, caso não haja uma reação da sociedade.