Sind-UTE/MG realiza ato  e mobilização pela valorização da educação pública

Na manhã de segunda-feira, 26 de agosto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou um aulão contra a reestruturação e fusão de turmas em todas as escolas estaduais da rede pública de ensino, pelo pagamento do Piso Salarial, por nomeações de concursados/as e cumprimento da Lei 21.710. O ato aconteceu na porta do Instituto de Educação, em Belo Horizonte, na presença de sindicalistas, educadores, educadoras e estudantes.

Em luta pela abertura das negociações de sua pauta com o Governo do Estado, profissionais da educação paralisaram as atividades na segunda-feira (26), conforme foi aprovado em Assembleia Estadual realizada em 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves Contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos, foi convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

Após o aulão, os manifestantes fizeram um abraço simbólico em volta do Instituto, como forma de protesto contra as 14 turmas que foram fechadas.

A luta de educadoras, educadores e do Sind-UTE/MG seguiu para a audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Beatriz Cerqueira, que debaterá sobre o pagamento do Piso Salarial da Educação e as nomeações dos aprovados nos concursos.

Na audiência, que começou no início da tarde, o pagamento integral do Piso Nacional do Magistério, com seus respectivos reajustes; e a ampliação do número de nomeações de aprovados nos últimos concursos da educação no Estado foram as principais reivindicações defendidas por parlamentares e representantes das educadoras e dos educadores na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que contou com a presença da secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna.

Trabalhadoras e trabalhadores da educação de todo o Estado lotaram o Auditório José Alencar e o Espaço Democrático José Aparecido Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência foi realizada em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a requerimento do deputado federal Rogério Correia (PT).

Beatriz lembrou o processo de luta pela adoção do piso, o que ocorreu em 2008, com a sanção da Lei Federal 11.738, pelo presidente Lula e sua entrada em vigor em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceu sua constitucionalidade.

Subsídio

Como frisou ela, o Governo de Minas à época adotou outro modelo de remuneração, por meio do subsídio, que incorporava num único valor as gratificações a que os professores tinham direito.

Só em 2015, com Fernando Pimentel no governo, o regime de subsídio foi retirado e se retomou o pagamento do piso nacional. Mas de acordo com Beatriz Cerqueira, ficou pendente o pagamento dos reajustes do piso dos três últimos anos, o que o governador Romeu Zema (Novo) terá que honrar.

Rogério Correia complementou que, em 2017, quando era deputado estadual, foi promulgada a Emenda à Constituição Estadual 97, que garantiu o piso nacional aos trabalhadores da educação para uma jornada semanal de 24 horas. Na lei federal, o piso vale apenas para professores em uma jornada de 40 horas.

Beatriz ainda destacou o compromisso firmado com as secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag), de que serão nomeados 8 mil concursados até o primeiro semestre de 2020. Por outro lado, afirmou que há cerca de 70 mil contratos temporários de professores. “Com mais efetivos, teríamos continuidade nas políticas na educação”, disse.

Rogério defendeu que sejam feitas visitas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para tratar do cumprimento das leis do piso da educação. Na avaliação dele, a existência desse grande número de contratados sem a convocação de concursados também revela o descumprimento de outras normas.

Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), que compôs a mesa, enfatizou que o movimento sindical, em especial as categorias do serviço público estadual, estão unidos no apoio à pauta de educadoras e educadores.

“É possível a convocação de uma greve geral em Minas Gerais. As categorias podem se unir com educadoras e educadores numa grande greve geral. Já estão programados mais dois tsunamis da educação, no dia 7 de setembro, em conjunto com o Grito dos Excluídos, e no dia 21 teremos mais uma grande manifestação. O governador Romeu Zema, se tiver juízo, vai atender o pessoal da educação. Ele deve lembrar que, em 2011, educadoras e educadores fizeram uma greve de 112 dias, que resultou na perda do governo do Estado pelo PSDB, que tinha como governador Antônio Anastasia e, no Senado, Aécio Neves. Nós da CUT/MG estamos juntos com a educação. Quem luta, educa”, disse Jairo Nogueira Filho.

Secretária de Educação detalha nomeações

A secretária de Educação, Júlia Sant'Anna, apresentou a previsão de nomeações de aprovados nos concursos referentes aos editais da Seplag/SEE 02 a 05 de 2014 e 07/2017, para a educação básica. Segundo ela, em agosto deste ano, serão chamados mil concursados; e em dezembro, 2 mil.

Já para o primeiro semestre de 2020 prevê-se que outros 5 mil serão nomeados. Terão preferência na chamada os aprovados no edital que vence em outubro. Ressalvou, no entanto, que as nomeações se destinarão somente ao ensino regular, não contemplando a educação especial, indígena, quilombola e outras.

Júlia Sant’Anna enfatizou que, “mesmo com dificuldades, o governo conseguiu resolver algumas questões estruturantes”. Ela destacou a volta dos recursos para a merenda escolar, cujo repasse havia sido interrompido no fim da última gestão. “São R$ 96 milhões para a merenda, já presente em todas as unidades escolares”, comemorou.

Adicional

Também valorizou a liberação de R$ 21 milhões para reformas de mais de 120 unidades escolares. E considerou uma conquista da categoria o Adicional de Valorização da Educação Básica (Adveb), com a destinação mensal de R$ 1,07 milhão para o pagamento a 9.688 cargos. Sobre o piso nacional, Júlia Sant’Anna respondeu que o tema vem sendo tratado por Seplag, Secretaria de Estado de Fazenda e Advocacia Geral do Estado.

Orçamento

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (Sind-UTE/MG), Denise Romano, denunciou que o atual governo aplicou, até o momento, apenas 17,45% do orçamento do Estado na educação, sendo que a previsão constitucional é de 25%. Ela solicitou a realização de novos concursos para a educação, de modo a aumentar o quadro efetivo.

Também criticou a fusão de turmas promovida pelo governo. Nesse sentido, houve na audiência manifestação de alunos da Escola Estadual Manoel de Matos Pinho, de Contagem, que protestaram contra a superlotação. Uma das alunas, Ana Luíza Jupert, disse que salas com 30 alunos vão passar a receber 40 ou mais. “No calor, fica infernal e isso prejudica nossa educação porque o professor não consegue prender a atenção de 40 alunos sem nenhum conforto”, reclamou.