Sind-UTE/MG segue na luta contra a Reforma da Previdência

Nesta segunda-feira (13), a Assembleia Legislativa (ALMG) realiza o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) permanece na luta contra a aprovação da proposta e realizou mais um ato simbólico na porta da Casa.

Com cartazes, caixa de som e faixas a categoria da Educação cobra dos deputados e deputadas estaduais a retirada da proposta do governo do Estado, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020.

A Reforma da Previdência do governador ataca os direitos de todo funcionalismo público e promove um desmonte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Após intensa luta do movimento sindical e de lideranças parlamentares, a tramitação da proposta foi suspensa para o mês de agosto e, durante os dias 14 e 15 de julho, o sindicalismo poderá participar de fato do debate.

Beatriz Cerqueira

A deputada estadual Beatriz Cerqueira, que apresentou 37 requerimentos para tentar impedir que a Reforma da Previdência do Estado tramitasse na Assembleia Legislativa sem a participação dos servidores, avalia o primeiro dia do Seminário Virtual. Para a parlamentar, os debates iniciais reafirmam a inadequação de se votar a proposta apresentada pelo governador Romeu Zema neste momento de excepcionalidade que é a pandemia de Covid 19 e mostram que a proposta do governo de Minas traz alíquotas previdenciárias mais altas que dos 2 estados ouvidos.

Para a parlamentar o relato das experiências da reforma no Rio Grande do Sul e na Bahia evidenciou que as mudanças foram propostas e tramitaram antes da pandemia do novo coronavírus. Mesmo com debate, destaca a parlamentar, o déficit nos dois estados ficou nas costas dos servidores o que confirma a importância de discussão mais profunda. “São propostas estruturais que mexem muito com a vida das pessoas e com o Ipsemg, no caso de Minas e, portanto, precisam de discussão atenta, sem pressa”.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy participaram do debate à tarde. “O governo continua não apresentando estudos que justifiquem as mudanças e continuaremos cobrando debate de conteúdo sobre questões importantes como a questão do Ipsemg e da criação de fundos”, destacou Beatriz Cerque