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Sindieletro-MG lança campanha contra PEC da privatização

Sindicato denuncia projeto do governo que possibilita privatização da Gasmig e de outras subsidiárias da Cemig

Publicado: 01 Julho, 2014 - 17h21

Escrito por: Rogério Hilário

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A entrevista coletiva foi concedida na Sala de Imprensa da Assembleia LegislativaA entrevista coletiva foi concedida na Sala de Imprensa da Assembleia LegislativaEm entrevista coletiva concedida na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta terça-feira, 1º de julho, dirigentes do Sindieletro-MG, com apoio da CUT/MG, da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), do Sindipetro-MG e do Sindágua-MG, lançaram campanha contra a privatização das estatais mineiras e denunciaram os riscos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68 para os trabalhadores e sociedade mineira. A PEC 68, que tramita na ALMG, libera a privatização de subsidiárias da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) o que pode atingir a Gasmig, a Cemig Distribuição e a Cemig Geração e Transmissão. Também estariam ameaçadas de privatização as subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Inicialmente, o propósito do governo é transferir o controle da Gasmig para uma multinacional espanhola, a Fenosa. Participaram a coletiva Carlos Alberto de Almeida, o Gonzaguinha, e Arcângelo Queiroz, diretores do Sindieletro-MG, e o deputado estadual Rogério Correia (PT).

O Sindieletro-MG entende que a PEC 68 é um golpe privatista e cobra dos deputados estaduais o arquivamento da PEC. Os eletricitários conquistaram em 2001, no governo Itamar Franco, por meio da PEC 50, a inclusão, na Constituição de Minas, de restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Desde então, qualquer proposta de venda de estatais mineiras precisa ter lei específica e referendo popular. O que a PEC 68 faz é retirar essa conquista.

“O que significa esta proposta de emenda constitucional? Ela nos traz muitas dúvidas. Pelas PEC 50 e 60, aprovadas no governo Itamar Franco, qualquer proposta de privatização deveria ter apoio de 3/5 dos deputados e consulta popular. O propósito da emenda é tirar o referendo popular. Querem acabar com o direito da população mineira de participar do debate sobre o destino de um patrimônio público. O projeto afeta a Cemig e dá espaço para privatizações na Copasa. E o governo tem pressa para que a PEC 68 seja aprovada, até mesmo durante a Copa do Mundo. E depois do Mundial vem a ressaca.  É um processo muito acelerado. Querem privatizar sem discutir com o povo.  Planejam arrancar da população a palavra final. Queremos a retirada da PEC 68 da Assembleia”, afirmou o secretário-geral da CUT/MG e coordenador-geral do Sindieletro-MG, Jairo Nogueira Filho.

Um dos objetivos da PEC, como consequência do controle da Gasmig pela Fenosa, é a construção de um gasoduto até Uberaba, para abastecer uma fábrica de amônia. “Esclarecemos que não somos contra a fábrica. Mas, técnicos da Gasmig e outros especialistas avaliaram que a obra é muito cara e há formas de reduzir o custo pela metade. Além disto, a Gasmig é muito lucrativa e um financiamento do BNDS ou da Codemig poderia custear a construção do gasoduto. Não entendemos porque o governo quer se livrar da Gasmig, quando, com a lucratividade, poderia investir em questões sociais, como saúde e educação, por exemplo. Além disso, poderia gerar mais empregos de qualidade. Os trabalhadores da Gasmig estão preocupados. Sabemos muito bem o que a privatização significa: demissões, contratações de trabalhadores por salários mais baixos, precarização e terceirização. Uma empresa como a Fenosa vai visar apenas o lucro, o que vai prejudicar também a população. Ela já atua no Rio e em São Paulo e há muitas reclamações da qualidade do serviço prestado”, acrescentou Jairo Nogueira Filho.

Para ele, o Estado poderia ampliar a atuação da Gasmig, em parceria com a Petrobras, visto que o setor de energia é estratégico e fundamental para o desenvolvimento de Minas e do país.

A campanha contra a PEC 68, segundo o coordenador-geral do Sindieletro-MG, terá ações e mobilizações. Os deputados estaduais e a população vão receber uma carta aberta sobre o assunto, out-doors serão espalhados pela cidade, vão ser publicados anúncios nos veículos de comunicação, artigos e textos com esclarecimentos e denúncias contra a proposta do governo serão postados nas redes sociais. A campanha inclui também debates e manifestações com a campanha e  contra a PEC 68. “Vamos entrar com ação de inconstitucionalidade e exigiremos que deputados, senadores, candidatos se posicionem sobre o assunto, se são a favor ou contra uma proposta que vai retirar um direito do povo”, disse Jairo Nogueira Filho.