Sindipetro/MG tem vitória em ação contra punição injusta a trabalhador
Petrobrás também é condenada a restituir valores descontados em razão da ausência no período de suspensão
Publicado: 18 Setembro, 2018 - 16h52 | Última modificação: 18 Setembro, 2018 - 16h55
Escrito por: Sindipetro/MG
O Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro/MG) obteve vitória na ação movida contra a Petrobrás no caso da punição injusta aplicada a um petroleiro durante a greve de 72 horas realizada em maio de 2018.
A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Betim foi publicada na tarde da última quarta-feira (5) e determinou que seja anulada a penalidade aplicada ao trabalhador e a “exclusão do registro de suspensão, no período de 06/06/2018 a 10/06/2018, da ficha funcional do empregado”.
A Justiça também condenou a Petrobrás a restituir ao trabalhador “os valores descontados em razão de sua ausência no período de suspensão, bem como a proceder ao recolhimento do FGTS incidente sobre esta parcela”. A decisão foi em primeira instância, o que significa que ainda cabe recurso.
“Essa foi uma importante vitória da categoria mineira e uma derrota muito grande para atual gestão da Petrobrás, que usou e abusou de atos antissindicais na última greve”, afirmou o coordenador geral do Sindicato, Anselmo Braga.
Outras punições
Outros trabalhadores da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, e de diversas unidades da Petrobrás no Brasil também foram punidos com advertências. Em Minas Gerais, o Sindipetro/MG entrou com ação na Justiça para tentar reverter as advertências de 16 trabalhadores.
A primeira audiência desse processo aconteceu na última terça-feira (11), porém não houve acordo. Uma audiência de instrução foi marcada para dia 11 de outubro, às 9h20.
Entenda o caso
Após a greve de 72 horas realizada pela categoria petroleira em maio, a Petrobrás aplicou diversas punições a trabalhadores que participaram do movimento. Em Minas, um petroleiro foi suspenso por cinco dias pelo fato de ter passado serviço para seu supervisor, indo embora depois de 16 horas de trabalho no primeiro dia de greve. Outros 16 trabalhadores receberam advertências da empresa.
A categoria mineira realizou atrasos em protesto contra a postura arbitrária da estatal. Em outras bases também foram feitas mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores.