Sindsep/MG realiza ato em Belo Horizonte contra o desmonte da Funasa

O Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Pùblico Federal no Estado de Minas Gerais (Sindsep/MG) realiza nesta terça-feira, 4 de abril, a partir das 9 horas, manifestação em frente à sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Belo Horizonte, - Rua Espírito Santo, 500 - Centro – para protestar contra o desmonte do órgão e contra a o desmonte da Funasa e a Portaria MGI/MCID/MS Nº 881/2023, que que altera a lotação e o exercício de centenas de servidores e empregados públicos do quadro de pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde – Funasa. O protesto faz parte das atividades do Dia Nacional de Lutas, que será realizado, simultaneamente, em todos os estados.

Servidores da Funasa de todo o Brasil estão intensificando a mobilização contra a Medida Provisória (MP 1.156) que trata da extinção da Fundação.  Em um trabalho de força-tarefa no Congresso Nacional, servidoras e servidores conversam com deputados federais e senadores para convencer os parlamentares a se somarem na defesa da reestruturação da Funasa, considerada como um órgão essencial ao Brasil e aos brasileiros.

Audiência Pública

O Congresso Nacional realizou, no dia 29 de março, uma audiência pública com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1.156, de 2023, que trata da extinção da Funasa. A audiência contou com a presença de senadores, deputados federais, prefeitos, representantes de servidoras e servidores e dos ministérios das Cidades, da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Todos os parlamentares se mostraram sensíveis em reconhecer a importância da Funasa e se posicionaram contra a MP que prevê a sua extinção.    

A presidente da Superintendência Regional da Funasa em Pernambuco, Helena Magalhães, destacou que os servidores da Fundação não estão sendo ouvidos, consultados e respeitados durante o processo. “Estamos, inclusive, sendo obrigados a sair de nossas mesas (de trabalho) de forma apressada”, sublinhou.

Não bastasse, no dia 23 de março, foi publicada uma portaria alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores e servidoras da Funasa. Trabalhadoras e trabalhadores serão redistribuídos para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. E a Portaria estipula o prazo, até o dia 6 de abril, para que servidoras e servidores se dirijam aos seus novos locais de trabalho

A Funasa

Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), a Funasa também contribui para as metas de universalização do saneamento básico no Brasil, por meio de ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo ambiental e melhorias sanitárias domiciliares. Trabalha ainda ações de melhorias habitacionais para o controle de doenças de chagas, saneamento em áreas rurais e comunidades tradicionais e pesquisas e desenvolvimento tecnológico em saúde ambiental e saneamento.

Paralelamente, a Funasa promove ações na área de saúde ambiental para a redução de riscos à saúde, educação em saúde ambiental e segurança e qualidade da água para consumo humano.

Além dos trabalhos prestados à população, a execução orçamentária da Funasa é superior a 94%, o órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na área de saneamento e sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas).