Trabalhadores da BHTrans fazem protesto e conseguem compromisso de diálogo

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), André Reis, se comprometeu nesta segunda-feira (30), durante ato na porta da Prefeitura, a sentar com funcionárias e funcionários concursados da Empresa de Transportes e Trânsito de (BHTrans), na próxima sexta-feira, dia 3 de setembro, para tratar do destino dos servidores.  Categorias de servidoras e servidores da BHTrans se uniram em protesto no dia do aniversário da empresa, no início da tarde. Servidoras e servidores reivindicavam reunião com o prefeito Alexandre Kalil para tratar do destino dos 1.026 concursados da empresa, alvo de uma CPI na Câmara Municipal e de um de Projeto de Lei (PL 160/21) que propõe a extinção da BHTrans e a criação da SUMOB (Superintendência da Mobilidade Urbana).

As categorias que compõem o quadro da empresa contaram no ato com o apoio da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Sindicato dos Jornalistas (SJPMG), Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), entre outras entidades sindicais e movimentos sociais. Pela CUT/MG participou do ato o presidente da Central, Jairo Nogueira Filho; pelo SJPMG a presidenta da entidade, Alessandra Mello; e pelo Sind-UTE/MG, a coordenadora-geral Denise de Paula Romano. Os dirigentes sindicais reiteraram o apoio às lutas de servidoras e servidores da BHTrans, que vêm sendo atacados e demonizados na CPI, que os culpa pela prestação de serviços de transporte e trânsito que vem penalizando a população da capital mineira.  No encerramento do protesto, os manifestantes cantaram parabéns para a BHTrans.

O secretário foi interpelado pelo movimento dos trabalhadores que cobrava uma posição sobre o futuro dos concursados tratado pelo PL 160/21, que extingue a BHTrans e cria a SUMOB ( Superintendência da Mobilidade Urbana), em apenas dois curtos e vagos parágrafos dentro do projeto.

André Reis vai sentar com os trabalhadores e seus advogados na presença do vereador Gabriel Azevedo, relator do PL 160/21, na sexta próxima, para discutir as emendas propostas pelas entidades de classe que representam os funcionários da BHTtrans. Elas foram entregues pessoalmente na manhã desta segunda-feira a Gabriel Azevedo, em reunião no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) com as entidades sindicais.

Mesmo depois do compromisso assumido por André Reis, os servidores permaneceram na portaria da PBH na rua Goiás, aguardando uma audiência com o prefeito Alexandre Kalil, autor do PL 160/21.

A Prefeitura então convidou dois representantes para subir e conversar com Silvinho Resende, ex-vereador por 24 anos, e hoje subsecretário de Assuntos Institucionais do executivo. Silvinho Resende recebeu da diretora do Sintappi-MG, Renata Moreira, e da advogada do Sindicato dos Arquitetos e também dos Engenheiros de Minas Gerais (Sinarq-MG e Senge-MG), Lorena Cardoso, a relação das emendas que tratam do destino e garantem segurança jurídica para os trabalhadores.

Os concursados querem garantia de emprego, reaproveitamento de toda sua expertise, garantia de Plano de Cargos e Salários, recomposição anual da inflação como determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regime ao qual estão submetidos, e direito à aposentadoria.

Silvinho Resende se comprometeu a intermediar as discussões sobre a pauta dos trabalhadores junto à PBH e à CMBH e também o debate mais amplo em torno da mobilidade na capital.

Além de serem ouvidos para discutir a pauta trabalhista, os servidores também solicitam uma ampla audiência pública, com prazo para organização e convocação da sociedade, com participação das entidades representativas do trânsito e da mobilidade na capital, para debater o PL 160/21. 

Durante o ato os trabalhadores fizeram um balanço para a população de todos os serviços prestados para a cidade e defenderam a apuração rigorosa de todas as irregularidades que estão sendo apontadas pela CPI da BHTrans.

Presente no ato, a vereadora Iza Lourença (PSOL), que é bilheteira do metrô, destacou a importância dos serviços prestados pela BHTrans,  defendeu amplo diálogo em torno do problema da mobilidade e dos direitos dos concursados e lembrou que o problema do transporte público em BH não é dos trabalhadores e sim do lobby dos empresários donos de

A BHTrans hoje é uma sociedade de economia mista, mas todos seus sócios são empresas da própria Prefeitura. O ideal, defendem os sindicatos, seria a transformação da sociedade de economia mista em  empresa pública, de acordo com o previsto na lei 13.303/2006 – o que melhoraria a governança e estabeleceria controles mais rigorosos das condutas da BHTrans.

O PL 160/21 apresentado por Kalil mantém a mesma formatação e as mesmas atribuições exercidas pela BHTrans atualmente e não dá destino claro e seguro juridicamente aos funcionários concursados da empresa.

Além de serem ouvidos para discutir a pauta trabalhista, os servidores também solicitam uma ampla audiência pública, com prazo para organização e convocação da sociedade, com participação das entidades representativas do trânsito e da mobilidade na capital, para debater o PL 160/21. 

A mobilidade, avaliam os sindicatos, é a pauta desse século e não pode ser tratada de afogadilho e sob a ótica eleitoreira. Tem que envolver toda a cidade.