Zema ignora prazo e não sanciona aposentadoria de idosas e idosos da Minascaixa

Trinta dias depois que a Assembleia Legislativa aprovou em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 810/23, que prevê o retorno do pagamento de aposentadorias e pensões de idosas e idosos da extinta Minascaixa, o governador Romeu Zema (Novo) perdeu o prazo e não validou a medida. . O prazo venceu na quinta-feira (26).

São 367 servidoras e servidores com mais de 70 anos, um deles tem 104, que estão desde março sem receber os benefícios. Na época, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. Caso Zema não sancione o PL até segunda-feira – existe permissão para aprová-lo mesmo fora do prazo – a proposta pode ser promulgada pelo presidente da ALMG, Tadeus Martins Leite (MDB).

De autoria do próprio governador Romeu Zema (Novo), foi apresentada proposição para reparar a injustiça, que ainda recebeu melhorias feitas pelos deputados. O projeto de lei foi encaminhado para sanção do governador, mas ele perdeu o prazo. Ele ainda poderá fazê-lo e, caso continue ignorando, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, deverá promulgar a medida, transformando-a em lei na próxima segunda-feira (31).

“Eu simplesmente não acredito que o governo Zema foi cruel a esse ponto. São pessoas idosas, adoecidas que estão sem receber aposentadoria desde março deste ano! Suas famílias passaram dias percorrendo gabinetes, acompanhando reuniões de comissões, plenário. Governo Zema desrespeitou famílias, aposentados e todos nós considerando que o texto construído e aprovado na Assembleia Legislativa foi consenso!”, protestou a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Consultado, o governo não retornou os contatos.

A matéria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por alterações nas comissões da Casa. Entre as mudanças estão a exclusão do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos beneficiários, do pagamento de 13º salário, transferência do benefício em caso de morte e ajuste inflacionário.

De acordo com o projeto aprovado, o Tesouro do Estado assumirá a responsabilidade pelo pagamento vitalício aos aposentados e pensionistas da Minascaixa, que também terão direito a 13º salário anual.

Além disso, o PL 810/23 garante o reajuste anual dos benefícios, nos mesmos moldes do Regime Geral de Previdência Social. O texto também obriga o Estado a pagar aos aposentados e pensionistas da Minascaixa todos os valores que estiverem em atraso desde abril, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA.

Viúvas

Em caso de falecimento do assistido, fica garantida a manutenção dos pagamentos a seus filhos inválidos ou com deficiências graves e também a seus cônjuges. No entanto, essa regra não se aplica aos casamentos formalizados após a data de publicação da futura lei.

Para fazer jus a esses pagamentos, os beneficiários terão que abrir mão de sua quota-parte do crédito oriundo dos ativos do Plano de Previdência Complementar Minascaixa RP-2.

Libertas

A matéria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por alterações nas comissões da Casa. Entre as mudanças estão a exclusão do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos beneficiários, do pagamento de 13º salário, transferência do benefício em caso de morte e ajuste inflacionário.

A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Fundação Libertas, quando o banco foi desativado na década de 1990. Posteriormente, uma legislação determinou que o estado assumisse essa obrigação, recebendo R$ 200 milhões do Fundo de Previdência. Desde 2014, o governo de Minas é o responsável por esses pagamentos.